# Registro público: TRE-RO — 06006071620186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c19967522fc6440b93ad2db977fdaf1912477ad4e9a7796d797fb72fca994efb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-09-30** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-10-15** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-07-15** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2019-01-21** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-12-14** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-11-16** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-10-28** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-07** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-15T14:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-18T19:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-09-03T12:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-03T17:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-07T18:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-16T08:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T08:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T08:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T08:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T08:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T08:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T08:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T08:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T08:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T10:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-16T18:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-26T10:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-26T11:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-26T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-26T15:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-08-29T17:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-30T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-09-01T18:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-01T18:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-01T18:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-02T12:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-07T16:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-09-07T16:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-07T16:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-09-11T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-09-11T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-09-24T08:23:16.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
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- 2018-10-24T14:37:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-09-05T16:53:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-09-05T16:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-07T20:50:53.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
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- 2018-10-24T14:38:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2018-10-24T14:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-16 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-16 — Documento; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-28 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-11-16 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-12-14 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-01-21 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-15 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-15 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-30 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-07 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 no assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06006089820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788552/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TSE — 06005086820186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157261/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06004481120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426835/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06005985420186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787948/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06006029120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-SE — 06004447120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426737/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004263120186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426715/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 06008932720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214732/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GM - 3