# Registro público: STM — 70000348520237120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 12ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fdc0c8ba0b6d0cf1aa1cd9a6c46fbab7b2cf6f1568f7de25c21d51f842caf13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provocação indireta ao suicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-21T13:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-06-19T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-06-15T20:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-04-26T14:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-04-26T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-03-27T08:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-03-06T19:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-03-06T19:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-03-05T22:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-03-05T13:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-02-08T17:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-06-21T14:17:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-06-21T11:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-05-03T20:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-04-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-04-14T16:58:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-04-14T16:58:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-04-13T21:48:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-02-08T21:14:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2023-02-08T21:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11247](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11247)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provocação indireta ao suicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-13 para o assunto oficial «Provocação indireta ao suicídio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001844220187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259552/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11247
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM
- [STM — 70003557820197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11247
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Auditoria da 5ª CJM
- [TJBA — 80435606620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493120/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11247
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70000590620207120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730303/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11247
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM
- [TJSC — 50099477020208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740548/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11247
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50130109820238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713953/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11247
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJSC — 50073563820208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694166/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11247
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz