# Registro público: TJPE — 00000221020228173180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16831a4de91c52dda81ab1bd58eb4af081a425fb4c53347bf35544d853701b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-28** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação culposa | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T19:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-13T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T10:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-29T11:35:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2022-12-06T12:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-15T21:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-12-19T11:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-24T14:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-03-28T12:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-18T12:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T12:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T12:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-04T04:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-28T12:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-28T12:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T11:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-19T11:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T11:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-01T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-28T11:53:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-08-28T11:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16831a4de91c52dda81ab1bd58eb4af081a425fb4c53347bf35544d853701b40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-29 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:01:51\.557810101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16831a4de91c52dda81ab1bd58eb4af081a425fb4c53347bf35544d853701b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000221020228173180 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Receptação culposa | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16831a4de91c52dda81ab1bd58eb4af081a425fb4c53347bf35544d853701b40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 16831a4de91c52dda81ab1bd58eb4af081a425fb4c53347bf35544d853701b40
- **SHA-256 do comentário:** b40038f814c1fe7a712aec5bf0c4bb6eabd94a59a3a3069c876397956c628cab