# Registro público: TJAL — 02063326320038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039b37d802abd3fb3fea493f56be09c0b2d3d9a86c95b429b7915db109e77428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-31** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T19:24:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-25T09:31:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-25T09:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T15:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-27T10:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T14:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T14:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T14:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-14T14:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-31T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-29T09:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-31 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 02052639320038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAL — 02048828520038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 02054786920038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência