# Registro público: TRE-SC — 00000050920176240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad7d9577744deb2be50f909d989f9b05f90e28057ba906daa394bb6363c90d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T17:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T17:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T17:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-10T17:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-10T17:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-15T16:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T18:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-28T15:20:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-11T18:15:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T18:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T14:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T17:07:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T15:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T16:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002326920166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213808/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000197120166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-MG — 00000049820196130293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190499/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- [TRE-SC — 00002421820176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213648/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002297920166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208381/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000053620186130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL