# Registro público: TJGO — 00012020220188090116 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0778e2e16b9510bd58c3cf644ff8ef5fe1e1b194c75e91e70102befbc6ddffa9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-21** — Documento (TPU 581) > **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-04** — Petição (TPU 85) > **2022-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2018-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-03-08T12:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-03-08T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581) - 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2022-07-04T16:40:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-07-04T16:40:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2022-07-04T17:12:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81457", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378689.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-07-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:15\.630000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0778e2e16b9510bd58c3cf644ff8ef5fe1e1b194c75e91e70102befbc6ddffa9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00007618020198090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJGO — 00081117920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI - [TJDFT — 00244763520118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO