# Registro público: TRE-MG — 00000271120116130136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 316ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fd186db49747ac342855d4b870180019756cf04a5fabbe65ee27c4391fd1546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-06-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-17T15:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2011-02-18T15:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2011-02-24T16:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2011-06-08T11:22:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-07-15T19:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2011-02-24T12:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2011-02-24T12:19:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2011-02-24T16:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15804", "nome": "136ª Zona Eleitoral - Itambacuri"}}
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2011-06-08T11:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2011-06-13T12:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2013-06-12T16:32:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2013-06-12T16:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-07-15T19:22:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-07-15T19:23:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-07-21T16:41:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-07-21T16:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:26\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110217151735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd186db49747ac342855d4b870180019756cf04a5fabbe65ee27c4391fd1546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00006500520116130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103396/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00006426420116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103002/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-SC — 00002529020126240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328709/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000357820126130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378942/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 00002538620136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328372/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002689120146240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328167/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001726420156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000214720156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS