# Registro público: TRE-MT — 00043026620106110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 320d24c1524e0e56d0e7039d4c2ea23ac724c2edd73b9435304e31c83f55dd87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-19T17:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-10-19T18:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-10-27T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-11-25T18:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-02T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-09T10:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-14T10:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T06:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-15T09:34:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-15T11:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-17T15:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T15:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-17T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T19:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-02T17:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T18:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-21T14:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T08:48:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-25T07:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-22T02:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-22T02:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T02:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T02:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T02:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T02:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-04T02:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-27T12:02:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-10-19T17:23:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-19T17:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-21T12:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-21T12:26:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-26T15:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-28T17:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-28T17:17:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-02T11:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T09:16:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-19T07:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-27 no assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000513720216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217250/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001038120236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-MT — 00000314020136110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383659/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V