# Registro público: TRT3 — 00001152420145030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18117ad6aded1549e183a7898563e3eafbd08f2511384e48e42e46e98f8bcc40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2014-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-18** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-17** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Multa Convencional | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18117ad6aded1549e183a7898563e3eafbd08f2511384e48e42e46e98f8bcc40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:31\.913408602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18117ad6aded1549e183a7898563e3eafbd08f2511384e48e42e46e98f8bcc40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005306520145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13838, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT3 — 00001334820105030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000512620255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13838, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT3 — 00000396920135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13838, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00000158020165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858829/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13838, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00241576720185240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT12 — 00000506420265120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT9 — 00000462020265094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001152420145030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Multa Convencional | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 18117ad6aded1549e183a7898563e3eafbd08f2511384e48e42e46e98f8bcc40 - **SHA-256 do comentário:** c7b7fa374dd0e67d242743460cba7021ac042cb9bbf30e091c38bad08d414b72