# Registro público: TJAL — 02057965220038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc70b07a7627959300d3e94c1ea560ccbe131caecb8f420ed20c52c710a54bf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-06** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-06T18:18:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-08T09:29:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-25T18:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T18:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T18:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T18:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-31T13:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-19T16:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-20T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-23T17:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-09T17:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-06T20:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-10T19:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T19:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-24T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-03-25T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-25T18:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-30T12:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-04T15:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T06:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T19:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-25T15:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-05T17:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T13:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-25T13:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T15:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-10T18:12:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-23T12:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-27T15:59:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-10T22:05:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-10T15:31:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T18:39:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-10T20:34:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-09-08T15:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-10T18:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T00:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMT — 00002291120048110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR