# Registro público: TJCE — 03844709420108060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f2b7b62762e7471c8ef410fa0cfddd962f0d2fab9aeaea2145e3778796183ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-03** — Petição (TPU 85) > **2025-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-30T10:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-08T19:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-03T12:21:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-10T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-10T14:09:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-10T14:09:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-12T08:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-16T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-30T08:43:13.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2023-02-14T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-14T15:07:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-15T17:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-27T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-26T13:50:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-06-08T14:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-26T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T14:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-10T14:09:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-10T14:09:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-29T06:50:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-06T09:11:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-29T11:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-16T16:17:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-17T11:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-30T09:41:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T14:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-10T14:09:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-04T17:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-10T14:09:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-10T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-10T14:09:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-10T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-01T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-23T13:07:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-16T08:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-16T16:51:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-18T20:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-07-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:04\.856337224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f2b7b62762e7471c8ef410fa0cfddd962f0d2fab9aeaea2145e3778796183ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 08893000720148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70034695720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00246167920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 04448486520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806917/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05822023520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805565/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00241337820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00243944320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00106238420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7f2b7b62762e7471c8ef410fa0cfddd962f0d2fab9aeaea2145e3778796183ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)