# Registro público: TRE-MG — 06000033420216130151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4439af704f783cebc1606ef72f40a1a4d907e93375536523f7c8c78f9d5dc80f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-17T13:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-17T13:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-18T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-18T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-18T18:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-19T02:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-19T02:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-17T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-18T16:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-18T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-18T18:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-18T18:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-03-18T20:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-04-18T02:31:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-04-18T02:31:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-04-19T12:52:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}
- 2021-04-19T12:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15819", "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:07:04\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210317130844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4439af704f783cebc1606ef72f40a1a4d907e93375536523f7c8c78f9d5dc80f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000131520246130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365963/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-GO — 06000435220246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366541/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MG — 06000138420256130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365640/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri
- [TRE-MG — 06000135620226130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365304/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-SP — 06000272520256260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366515/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-PA — 06000026020236140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000011220266140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366144/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-PA — 06000026920256140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366097/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro / 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA