# Registro público: TJAL — 02055340520038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf742f2f48dd93a03e2feabeb8450bc54b93f2de9bb0e49f22f99fbcc5c9357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-25T17:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T11:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-04T14:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T07:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-07T16:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T18:38:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-20T19:48:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29T22:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-13T01:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-22T17:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T18:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-03T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-12-03T11:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-03T11:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-03T11:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-02T03:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T15:23:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-04-27T15:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-16T17:37:50.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-16T19:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T10:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-29T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-29T12:48:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-29T12:49:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-23T09:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-11T08:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-11T08:57:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-22T07:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-23T11:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T16:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-23T11:32:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-23T11:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-23T11:35:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-23T20:07:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-28T09:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMT — 00002291120048110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR