# Registro público: TJPA — 00006628620198140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8907fb922df770482172eb95e594397b8b49f2f31cbc57531fb235f433f461ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-20** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2023-09-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-04T09:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-20T12:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-20T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-22T00:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-22T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-19T09:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-09-04T09:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-20T12:22:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-09-20T13:05:25.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}}
- 2023-10-18T00:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-19T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}
- 2023-10-19T09:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:09:00\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230904094836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8907fb922df770482172eb95e594397b8b49f2f31cbc57531fb235f433f461ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02323291320118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002533/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJPA — 00002827619938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJAM — 00012188520178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001014/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJMSP — 08000957920259260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502089/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / Paulo Adib Casseb
- [TJPA — 00001076020038140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252675/) — classe: Contraprotesto Judicial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Contraprotesto Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00000137120128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755640/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TRT24 — 00242394920195240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TJMG — 00338556720148130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249627/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / Terceira Vice-Presidência