# Registro público: TRF5 — 00009144020114058201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vice-Presidência - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378762/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378762.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffb4b40e3df7eb1bc9c9672fa2e2505863cab5e58c8b1c8e9ad242036b1bb167 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06 - **Último ato com data válida:** 2022-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-21** — Recebimento (TPU 981) > **2021-03-11** — Recebimento (TPU 981) > **2021-02-25** — Reativação (TPU 849) > **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 981) > **2018-11-21** — Recebimento (TPU 981) > **2018-11-13** — Recebimento (TPU 981) > **2018-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-08** — Recebimento (TPU 981) > **2018-09-10** — Recebimento (TPU 981) > **2018-09-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Extraordinário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-06T12:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14187", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Gadelha"}} - 2012-07-06T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14185", "nome": "Desemb. Fed. Luiz Alberto"}} - 2012-07-17T22:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14185", "nome": "Desemb. Fed. 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Joana Carolina Lins Pereira"}} - 2015-01-14T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-01-20T03:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-02T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-13T03:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-13T03:13:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-11T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}]} - 2015-03-13T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T13:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 49, "descricao": "Embargos de declaração", "nome": "de justificação", "valor": 19}]} - 2015-04-10T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]} - 2015-04-22T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-04T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-07T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-27T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 66, "descricao": "Recurso especial", "nome": "de justificação", "valor": 19}]} - 2015-05-29T07:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 84, "descricao": "Recurso Extraordinário", "nome": "de justificação", "valor": 19}]} - 2015-06-12T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "Contra-razões", "nome": "de justificação", "valor": 19}]} - 2015-07-06T03:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2015-08-17T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-31T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 57, "descricao": "Petição outras", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19380", "nome": "SREEO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378762.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11898) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Extraordinário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-15 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-15 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-27 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-27 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-31 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-28 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-18 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-03-26 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-03-26 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-05-16 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-05-16 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-06-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-08-13 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-09-06 — Petição; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-09-06 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Crédito Extraordinário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:31:15\.829000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180813171800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ffb4b40e3df7eb1bc9c9672fa2e2505863cab5e58c8b1c8e9ad242036b1bb167 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00090825020104058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700597/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11898 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência - [TRF5 — 00071612719964050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903637/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 11898 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos Infringentes - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Desemb. Fed. Lázaro Guimarães - [TJMT — 00002571520148110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111287/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11898 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TRF5 — 00010864820124058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690223/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11898 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vice-Presidência - [TJCE — 00000995520038060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11898 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** ffb4b40e3df7eb1bc9c9672fa2e2505863cab5e58c8b1c8e9ad242036b1bb167 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)