# Registro público: TRT12 — 00000244220205120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c14bb7ce310a83f52029dbdf2d40769e8830602845c9c35e9c32504e9ffe1832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T09:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-01-17T16:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-01-20T06:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-01-20T08:47:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-01-22T00:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-01-22T00:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-02-04T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-02-04T13:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-01-20T08:47:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-02-04T13:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T04:18:30\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117093847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c14bb7ce310a83f52029dbdf2d40769e8830602845c9c35e9c32504e9ffe1832

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000729820215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740035/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT12 — 00002739220185120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438295/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT9 — 00000443820205090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324514/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT20 — 00000311520205200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345307/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00006899620195120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT12 — 00005132620195120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT8 — 00001627720265080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT22 — 00005201220265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA