# Registro público: TRE-GO — 00000547720156090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44977af007179c79d34c3c4e380a3e7461b47f9958d067fdc0882b084651364c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T05:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-18T04:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-21T04:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-21T04:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-21T04:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-26T05:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-04T02:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-26T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T01:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-04T02:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-03T04:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-21T05:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T02:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T01:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T05:26:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-09-09T04:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T02:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T05:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-08T10:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-02T05:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T04:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-02 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000287920156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377796/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00002842720126090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955720/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Embargos à Execução
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000183520156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374278/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL