# Registro público: TRF5 — 00000328220214059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5066941505dcf45368624050f53d103962ed1aef7021e451355ef343ec03824c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-12-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T15:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-14T10:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-14T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-22T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T16:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-09T17:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-12-13T08:27:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-13T10:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T13:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-02-11T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-12T00:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-12T00:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-22T14:08:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-09T16:30:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-02-12T00:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-09 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-13 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-16 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação de Incentivo» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-13 relativo a «Gratificação de Incentivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-12 no assunto oficial «Gratificação de Incentivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50245414220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411063/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05004105120144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00022035820104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407935/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 20152211520104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402506/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05183064420134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05175783720124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708517/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL