# Registro público: TJSE — 00076592120148250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5acccec6a83c2d9945d6ba1de3369b7e3ff8c516dc96fedd3ec59e25489afe9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** —  (TPU )
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-04-17** —  (TPU )
> **2017-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-22** —  (TPU )
> **2016-12-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T17:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-10T16:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-29T16:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-13T15:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-28T16:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-27T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-15T18:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-14T10:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-19T09:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-17T10:04:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T10:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T08:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T10:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T10:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T13:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T10:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-08T09:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-08T09:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-19T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-18T12:35:44.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2017-04-18T08:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T16:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T09:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T08:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-11T13:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T10:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-09T15:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-07T10:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T12:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T12:23:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-08-18T13:33:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-08-17T17:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T11:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-27T11:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T08:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T13:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-23T13:48:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-01-29T15:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T12:36:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-14T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna