# Registro público: STJ — 00002930920014047009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9351686e84034adb2a4d7b818e4847a5187cb733ebe2a4ed824b97249924a165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-08T10:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-25T18:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T18:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-20T09:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2015-07-20T09:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-30T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-03T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T15:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-26T13:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T05:48:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T15:39:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-17T21:15:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-20T08:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T18:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-28T18:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002852220004058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728700/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124, 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004363520104025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124, 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 04152833420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154343/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004163920118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124, 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002377920134013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 01ª - Cuiabá
- [TRF4 — 00153292319984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000644/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002329219934014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978628/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 01ª - Palmas
- [TRF1 — 00002367219824013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969085/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 08ª - São Luís