# Registro público: TRF5 — 05206701320184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3141b3ee7e508cfdd4a8d598c4b7b2a48e7430c6c19ee83591136b851da43778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T16:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-28T18:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-10T18:02:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-08T00:49:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-22T13:25:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-22T14:22:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-09T11:11:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05166247820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704071/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000998320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767737/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01065877620134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05207358120134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01029753320134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL