# Registro público: TJRN — 08025162220218205100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d42e19fec69f5ad1c84fafb2b8c98057db70a8835104623e5f76e0f259e1bda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) > **2025-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-02-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-02-13** — Documento (TPU 12270) > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Administração ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-29T09:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-29T09:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-08T10:05:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-08T10:15:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-12T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-09T08:27:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-14T12:11:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-16T10:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-26T13:42:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2025-01-14T15:07:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-24T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-13T11:24:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-13T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-13T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-13T12:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-14T12:17:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-02-14T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-03-13T10:48:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2025-03-13T10:48:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} - 2024-08-02T11:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-02T11:01:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-03T08:47:33.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2024-09-16T00:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-16T00:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-16T00:27:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-13T08:23:21.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-11-23T01:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-23T01:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T13:10:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-14T12:17:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-05-29T09:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-31T15:31:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-09-12T14:30:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-10-09T15:27:18.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-01-14T15:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-11T07:07:36.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012) - 2025-02-13T11:40:11.000Z — Documento (TPU 12270) - 2025-02-14T07:12:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-02-18T18:33:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) - [Outros processos do assunto TPU 10464](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10464) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Administração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-09-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-14 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T23:05:20\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240529095202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d42e19fec69f5ad1c84fafb2b8c98057db70a8835104623e5f76e0f259e1bda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00016448820068200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255264/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO - [TJRN — 00002292220108200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081871/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª VARA - [TJPR — 00266771920188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829852/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA - [TJRN — 01002283920148200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667963/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10464 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA - [TJCE — 30001568920208060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJPB — 00007834420168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766367/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10464 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJSP — 00179485420198260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697307/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10464 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 07 CIVEL DE SANTOS - [TJAM — 00000166420148047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678763/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10464 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 1d42e19fec69f5ad1c84fafb2b8c98057db70a8835104623e5f76e0f259e1bda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)