# Registro público: TRE-MT — 00002310920166110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f5a38eadd5d087a313edad572e925f117ec3769f772864cf2fb4162bcbf56e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2016-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T09:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-29T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-04T09:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T16:31:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-14T09:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T10:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T14:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T17:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T15:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-28T09:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-28T09:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T10:31:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2016-10-05T11:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T17:28:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-28T14:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T10:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-12T11:58:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-14T09:15:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-05-14T09:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f5a38eadd5d087a313edad572e925f117ec3769f772864cf2fb4162bcbf56e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.228789621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-28T09:54:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f5a38eadd5d087a313edad572e925f117ec3769f772864cf2fb4162bcbf56e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002096320166050097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325912/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11668, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 97a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00002096320166050097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212952/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 97a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RS — 00004703020166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004738220166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004727120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010097420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653522/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010088920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648190/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010175120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002310920166110048 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Propaganda Política”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f5a38eadd5d087a313edad572e925f117ec3769f772864cf2fb4162bcbf56e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f5a38eadd5d087a313edad572e925f117ec3769f772864cf2fb4162bcbf56e5
- **SHA-256 do comentário:** 67a5e2ca834805465856ce35c57b85309c38bbee50715300d6be1acc8fe9fee4