# Registro público: TRE-PE — 06000036320206170149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdd340a339ae48125b7ed22d9a972ed6fe3c19eb8fad64e9d50169721e569ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T12:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:50:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T18:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T18:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T18:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T12:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T12:56:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T18:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T18:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28896", "nome": "CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdd340a339ae48125b7ed22d9a972ed6fe3c19eb8fad64e9d50169721e569ba3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:17\.725000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200316120741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdd340a339ae48125b7ed22d9a972ed6fe3c19eb8fad64e9d50169721e569ba3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000518820206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000501320236170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719663/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000700920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06000038520266170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373902/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- [TRE-PR — 06000570620226160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-BA — 06000714520246050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292284/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000702220216090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000568120216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000036320206170149 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdd340a339ae48125b7ed22d9a972ed6fe3c19eb8fad64e9d50169721e569ba3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdd340a339ae48125b7ed22d9a972ed6fe3c19eb8fad64e9d50169721e569ba3
- **SHA-256 do comentário:** 46bd702c1b90cda7fecd0fee3ec6c93d6449c0df3cf89524f947796ca8bae567