# Registro público: TJAC — 06020263820198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 620eb8fe5b50c121e6bd0bb7eef33d699f79be9485881811a96ddee6f33ee94d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10 - **Último ato com data válida:** 2019-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-03** — Reativação (TPU 849) > **2019-07-03** — Petição (TPU 85) > **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-10T13:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-10T13:49:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-04-15T11:19:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-10T14:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-04-12T14:55:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-04-29T09:14:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-26T11:05:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-22T09:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-21T16:28:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-24T14:48:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-05-22T10:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-22T10:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-27T08:53:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-12T15:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-12T15:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-12T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-07T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-12T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-12T12:19:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-06-12T12:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-03T14:21:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-03T14:24:06.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-07-04T13:52:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-10 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:52:06\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190410114640 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 620eb8fe5b50c121e6bd0bb7eef33d699f79be9485881811a96ddee6f33ee94d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00101688020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00056230620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763258/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º Juizado Especial Cível - [TRF3 — 00000019120184036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792287/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GAB. DA CONCILIAÇÃO - [TJAC — 00104242320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 08300548420218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJCE — 02826273220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215694/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00033523620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 00457793720138060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213244/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 620eb8fe5b50c121e6bd0bb7eef33d699f79be9485881811a96ddee6f33ee94d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)