# Registro público: TJSP — 00294463719998260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6793d6a546cabf643757fb16dc44c594eff5cf94f2fd61b6540ed4cd558037c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Arquivista (TPU 865)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6793d6a546cabf643757fb16dc44c594eff5cf94f2fd61b6540ed4cd558037c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-12-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2006-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2006-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2007-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2007-04-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2007-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2007-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2008-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2008-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2009-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2010-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-02-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-03-19 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-04-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:22:29\.566132872Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-09\-09T09:18:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6793d6a546cabf643757fb16dc44c594eff5cf94f2fd61b6540ed4cd558037c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014479220028260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382667/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00094774320208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882295/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 10 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00251016820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 11ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 01474892320098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382592/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 02501007520108130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887014/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 06037773120178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885801/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 03053819020128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882205/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00250332120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE OSASCO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00294463719998260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivista”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c6793d6a546cabf643757fb16dc44c594eff5cf94f2fd61b6540ed4cd558037c
- **SHA-256 do comentário:** 0ad700f3c8e0665c12144128715779ea8f49ef43f48147a4f61d452c77617ce8