# Registro público: TRT17 — 00001443220265170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Colatina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b25b51e725f45951d74aaa2b069c777ba771774781b7efa3f7c6ac228c8f440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Enquadramento Sindical | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T21:27:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-23T21:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-02-24T13:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-03-01T11:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-03-13T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-04-23T17:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-04-29T12:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-04-29T15:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-04-29T16:38:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-04-29T16:38:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-04-30T07:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-04-30T12:34:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-06-03T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-06-30T10:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-06-30T14:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-01T13:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-01T17:12:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-06T16:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-09T14:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-13T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-21T10:45:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-21T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-21T10:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-21T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-21T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-21T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-22T02:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-22T02:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-22T02:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-22T02:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-22T02:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-22T02:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-31T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-07-31T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-08-05T18:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-08-06T08:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-08-06T08:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-08-06T08:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-08-07T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}
- 2026-08-07T03:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b25b51e725f45951d74aaa2b069c777ba771774781b7efa3f7c6ac228c8f440.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-08-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-08-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-08-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-09-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-09-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-09-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-08 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:06:48\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260223212713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b25b51e725f45951d74aaa2b069c777ba771774781b7efa3f7c6ac228c8f440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000682320245050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT23 — 00000445620225230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00002276220245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001899420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001696020185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3829731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00003667820135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000456920245050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT17 — 00001422520265170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / Vara do Trabalho de Aracruz


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 2b25b51e725f45951d74aaa2b069c777ba771774781b7efa3f7c6ac228c8f440
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001443220265170141 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Enquadramento Sindical | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Colatina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b25b51e725f45951d74aaa2b069c777ba771774781b7efa3f7c6ac228c8f440.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b25b51e725f45951d74aaa2b069c777ba771774781b7efa3f7c6ac228c8f440
- **SHA-256 do comentário:** c88908adfde0c127d0feb569001db828b2e00a085ddd3f95e2f387f09fb3236b