# Registro público: TJRO — 00021039320208220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfdf1896dddef9c1af5ae4549320d5203959410f7cb8d7e4bc4deba07bcfeefe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T15:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-17T09:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-07-30T15:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-07-30T15:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-17T09:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-07-30T15:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-02-08T16:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-14T11:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-02-08T16:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-08-14T11:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:33:40\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200730154706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfdf1896dddef9c1af5ae4549320d5203959410f7cb8d7e4bc4deba07bcfeefe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00028582020208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803908/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 00059985820174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930364/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento
- [TJRO — 00000500820218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789263/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00061414720174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917482/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 01079634420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509659/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Apelação Cível
- [TJRN — 00114210620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002449220084013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª - Macapá