# Registro público: TJRO — 00000500820218220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab1fd4288565c43106344fe6766980f5cc3f4c655868b794c0af2028fa569770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-04-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-04-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização | Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T18:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-02-24T01:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-25T09:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-02-23T23:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-16T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-24T16:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-10T18:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-24T01:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T09:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-23T23:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-16T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-24T16:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2021-04-30T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-10T11:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16569", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
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- 2021-04-30T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2021-03-10T11:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)
- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00116932319964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002426520134013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Altamira
- [TJPB — 00006576420208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075299/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJAP — 00030672720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067725/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08014215320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00029824120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982776/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001522220218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004152420158260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969691/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES