# Registro público: TST — 00015092820115010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9dc27675c022aa2cd2d0e86d1f2af3c3925c67e59449637b12118a73394284d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2015-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-06-18** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Enquadramento/Classificação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T08:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T09:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-09T09:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-03-09T10:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-05-28T17:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-08-19T14:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-06-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}
- 2015-02-23T20:07:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-03T16:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T07:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T14:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45180", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-18 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 no assunto oficial «Negociação Coletiva Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013536520115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766953/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13717, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TST — 00107892920165030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785917/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13013, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT23 — 00001205920175230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 00886003020095010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832030/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT5 — 00000454920175050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001200220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000278520235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000142320195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO