# Registro público: TRE-MG — 00000057320196130167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc2b6df93d5e4b314bfa3ce883e949a7edd17f123ef8ad3ff2ecefa3a6ec06e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T16:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-02-25T14:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-02-18T16:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-02-25T14:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2019-12-16T13:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-03-10T11:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-04-13T14:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-04-13T14:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-05-02T15:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}
- 2020-05-29T17:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15835", "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:13\.640000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190219161526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc2b6df93d5e4b314bfa3ce883e949a7edd17f123ef8ad3ff2ecefa3a6ec06e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000153920186130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380380/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MG — 00000187720196130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375820/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00000033920186130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377118/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000576020166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu / 98ª ZONA ELEITORAL