# Registro público: TRF6 — 00090340920154010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 12 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91f83aa443be3626649fefcfea005d08039e57ce4406949d859fec7664fd5f5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05 - **Último ato com data válida:** 2024-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-05-14** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2024-05-14** — Documento (TPU 581) > **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-03-05T18:58:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-05T19:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-26T19:30:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-27T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-12T13:52:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-12T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-27T00:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-27T00:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-11T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-17T13:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-14T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-14T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-14T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-14T14:55:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-15T21:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-23T12:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-29T08:32:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-29T08:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-12T07:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-22T07:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-17T13:39:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-11-17T13:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-14T12:37:30.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2024-05-14T14:55:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-06-19T08:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-10T08:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-23T12:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-05T18:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-26T19:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T13:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-10-29T06:06:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-12T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-09T18:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-13T02:41:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-14 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:14\.744058208Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-17T13:39:16\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 91f83aa443be3626649fefcfea005d08039e57ce4406949d859fec7664fd5f5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00709138020164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825035/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12 - [TRF6 — 00008365720144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670836/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 10 - [TJPR — 00949949620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436779/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGER - [TRF6 — 00536694620134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822494/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12 - [TJPR — 00552714120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427619/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - [TRF5 — 00000624920234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173875/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 3ª Relatoria Turma Recursal - [TJRN — 00184925920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSP — 00062072420238260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582823/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 91f83aa443be3626649fefcfea005d08039e57ce4406949d859fec7664fd5f5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)