# Registro público: TJMS — 00001561420218120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b82dabe24aaaadfed6d00b2d14710ca9e83a31e6c0e1ff22327458e260c3454b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T18:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-25T14:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-26T10:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-03T12:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-08T14:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-08T14:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-08T14:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-12T15:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-09T18:20:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-08T14:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-24T11:00:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-09T18:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-02-25T14:12:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-03T12:45:48.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-03T12:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-03T12:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-12T15:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-19T15:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-24T11:05:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2023-06-06T18:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-03 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-24 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002301920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116615/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002284220238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136245/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJRN — 00020053920098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJMS — 00001556220228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPE — 00000258920238173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJES — 00001058020258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPR — 00000028420248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777521/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL