# Registro público: TSE — 06001332720246100046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc9f09e0aa2b56bf1301cfeec6d3bba68621c1c00146b680085eafd1fcee206c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-14** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-07T14:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-07T18:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-07T18:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-09T15:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-09T15:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-09T15:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-14T20:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T20:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T20:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-15T06:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T16:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-14T20:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-18T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T02:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T08:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-09T15:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-14T19:21:59.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-11-14T19:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-19T16:38:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06002057820206240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154637/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06004816720266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Jurista 2
- [TSE — 06002017220246130343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137699/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001372120246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827589/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06000888020206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155811/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001615520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468067/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AC — 06004042620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963074/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz de Direito 1