# Registro público: TJAL — 02051590420038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708f07d541136b149f6d19ce32f9e4b0cf74b1a480e6ffa54dcc1c52fe704bb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-14T08:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T19:22:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-27T18:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-09T19:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-09T19:22:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-03-26T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-12T13:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T10:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-09T13:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T14:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T14:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T23:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-21T16:55:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-21T16:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T02:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-03T12:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T13:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T10:49:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-28T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-28T09:34:37.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-04-04T16:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-15T00:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-25T00:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-14T09:36:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-14T09:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-06T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-05-07T00:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T02:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-15T08:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T17:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-11T14:46:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-11T14:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T13:35:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-08-25T14:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07536044420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 25895498720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071767/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00085215720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07529228920138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07534026720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJSC — 50030783320198240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJRJ — 00088701120218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80429220420208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA