# Registro público: TJPA — 00002182520038140077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 307f12d222b7f56a40d533c4b4498483427bfe5e7719eabfb06576f020b83540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2007-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-23T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2006-07-13T09:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2018-06-04T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-02-01T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-09-26T09:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2009-08-21T07:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-06-16T13:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-09-26T09:57:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2021-12-09T21:18:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2023-05-11T13:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}
- 2023-05-11T13:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5417", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:30:20\.761000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060713093206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 307f12d222b7f56a40d533c4b4498483427bfe5e7719eabfb06576f020b83540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004025720178140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00002211220128140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800159/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPB — 00007799720168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003998220108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPE — 00000347020218171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJMA — 00002573020058100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJGO — 00225064320208090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / Vara Judicial
- [TJPB — 00007812520188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAJÁS / 2ª Vara Mista de Itabaiana