# Registro público: TJSP — 00037364820048260111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CAJURU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe556dd6f8cbb18a3c2a2433957d6de74bc50c4f98e51d670b93fce0191c1064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-11-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-04-03T10:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-10T21:16:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-04T10:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-14T09:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T23:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe556dd6f8cbb18a3c2a2433957d6de74bc50c4f98e51d670b93fce0191c1064.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-12-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:54:14\.663187306Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050909232551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe556dd6f8cbb18a3c2a2433957d6de74bc50c4f98e51d670b93fce0191c1064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013717420118260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CAJURU
- [TJDFT — 00481992820168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015706/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAJURU / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002734620268120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001919/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAJURU / Vara do Juiz das Garantias
- [TJSP — 00014107120118260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE CAJURU
- [TJSP — 00049186420088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAJURU / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMA — 00002729020198100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAJURU / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPE — 00000309020238172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAJURU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMA — 00002188820188100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CAJURU / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037364820048260111 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CAJURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe556dd6f8cbb18a3c2a2433957d6de74bc50c4f98e51d670b93fce0191c1064.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe556dd6f8cbb18a3c2a2433957d6de74bc50c4f98e51d670b93fce0191c1064
- **SHA-256 do comentário:** 110d5e014f21dfb7e5946ce8d95c18923a61f959301912c1844464b47504dab7