# Registro público: TRE-MA — 00003164220166100106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Registro de Candidatura - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55f671d8d29937e78583f52fc0d8c36cf8fe61c2d5b4a0b0dd3eddf45498f078 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15 - **Último ato com data válida:** 2016-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-29** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660) > **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-25** — Documento (TPU 581) > **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-15** — Recebimento (TPU 981) > **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento | Cargos | Cancelamento de Registro de Candidatura ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-25T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-25T17:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-24T12:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-15T17:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-15T17:42:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-24T12:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-24T12:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-25T14:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-08-29T10:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-10T18:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-09-10T18:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51362", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11628) - [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55f671d8d29937e78583f52fc0d8c36cf8fe61c2d5b4a0b0dd3eddf45498f078.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-29 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:04:26\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160815174204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55f671d8d29937e78583f52fc0d8c36cf8fe61c2d5b4a0b0dd3eddf45498f078 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003164220166100106 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Cargos | Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “106ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 55f671d8d29937e78583f52fc0d8c36cf8fe61c2d5b4a0b0dd3eddf45498f078 - **SHA-256 do comentário:** 1bdb275f9fdf96fa3cb2d37fb3c31d388a014b4934b1f3b78b12b234558da500