# Registro público: TJMG — 00564800720168130452 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a840e19f8e16dd74c2871639f5370400d0b1deec58cd92e408e1fd6af83e6c2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-14 - **Último ato com data válida:** 2017-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-28** — Remessa (TPU 123) > **2017-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-31** — Documento (TPU 581) > **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-13** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-06** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos da Personalidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-14T13:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-07-15T08:07:58.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-07-21T12:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-08-26T14:59:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-09-01T13:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-09-01T14:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-09-12T16:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 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2017-04-28T17:39:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-08-03T14:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-09-09T15:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-07-15T12:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-07-22T12:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-08-24T13:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-08-29T11:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-09-06T17:12:11.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-09-09T16:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-09-12T16:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2016-09-13T15:59:22.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} - 2017-04-24T10:24:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12990", "nome": "VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-13 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T12:27:53\.985000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a840e19f8e16dd74c2871639f5370400d0b1deec58cd92e408e1fd6af83e6c2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00761539720158130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675812/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / 1ª Vara Cível da comarca de Manhuaçu - [TJMG — 50051262620168130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546707/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00004387020218190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656104/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / PORTO REALQUATIS VARA UNICA - [TJMG — 00340759320178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432168/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí - [TJSE — 00036125720178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353428/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00042127820178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335389/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00002672120188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300839/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / CARMÓPOLIS - [TJAP — 00032285720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA SERRANA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE