# Registro público: TJSE — 00000876320138250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4312970d52cd8f6cd32d5fdd07a7b9b0042ff32bb2c049e81be2d2b12605ac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-01
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** —  (TPU )
> **2015-02-06** —  (TPU )
> **2014-09-18** — Provisório (TPU 245)
> **2013-10-10** — Audiência (TPU 970)
> **2013-09-13** —  (TPU )
> **2013-09-12** — Decisão (TPU 3)
> **2013-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-25** —  (TPU )
> **2013-08-25** —  (TPU )
> **2013-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-10T14:45:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-07T09:59:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-15T11:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T10:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T10:38:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-25T21:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-25T21:36:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T15:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-29T11:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-21T16:10:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T09:42:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-07T12:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-07T12:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T10:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T16:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-18T13:29:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-09-12T10:39:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-26T14:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-21T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-31T15:46:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-31T15:45:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-02T11:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T10:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-11T10:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-29T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-29T11:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-24T10:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T11:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T10:00:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2013-04-16T10:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-04T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T10:09:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-25T15:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-14T10:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001312820148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / POÇO VERDE
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15007466720238260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IEPE
- [TJSE — 00000900920158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSP — 00058142120128260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00234004420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00133310920138190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM