# Registro público: STJ — 00002934220218272738

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 782eaccc69dd5a86c3972238f2c5e47b8ea8dc24c0b13ddc04a007022dcd0708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão mediante seqüestro | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-23T18:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-23T18:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-23T18:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-28T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-02-28T20:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-16T11:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-05-16T16:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-19T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-22T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-05-22T11:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-14T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-08-18T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-07T19:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T20:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-17T05:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T15:08:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-19T05:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-17T05:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-04T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-04T13:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-28T20:28:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-16T11:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-16T19:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-19T12:01:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-22T11:24:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-16T19:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15T21:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-16T19:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T18:56:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3421)
- [Outros processos do assunto TPU 10925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 48417877020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10925
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003609320138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433056/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10925
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00035920820064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087832/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10925
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Gabinete 08
- [STJ — 00003536720198170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10925
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003490720188160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332111/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10925
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00066061120198070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301637/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10925
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00065516020198070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258503/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10925
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001788420058110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024546/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10925
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR