# Registro público: TJCE — 07079828220008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 161c1f7bf259e2550ccef7a239aa0724eb4e6c12e061700a8132b2784634610f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T10:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-21T08:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-14T10:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-05T11:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-20T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-06T11:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-17T15:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-14T14:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-23T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-20T15:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-10-20T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2004-02-04T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-10-20T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T08:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-19T15:03:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-07-17T18:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-06T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-09T16:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-09-17T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-23T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-01T16:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-23T08:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-17T08:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-05T16:57:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-01T18:16:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-02-07T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-09T23:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-14T14:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-23T14:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-23T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-09T13:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-17T18:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-08T14:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T16:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-23T19:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-09T12:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-03T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2003-11-27T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/161c1f7bf259e2550ccef7a239aa0724eb4e6c12e061700a8132b2784634610f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:07\.351969358Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030902000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 161c1f7bf259e2550ccef7a239aa0724eb4e6c12e061700a8132b2784634610f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06115933520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801887/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 05486298320128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 161c1f7bf259e2550ccef7a239aa0724eb4e6c12e061700a8132b2784634610f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07079828220008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/161c1f7bf259e2550ccef7a239aa0724eb4e6c12e061700a8132b2784634610f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 161c1f7bf259e2550ccef7a239aa0724eb4e6c12e061700a8132b2784634610f
- **SHA-256 do comentário:** 41f44842c523960f9467c1164166aa99e315abd5076204d27d49ffb39f8bf36f