# Registro público: TRE-DF — 06000117620246070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd27cee40af7aee620a495dc73b6c46e815579727a5e5b70ced54cf69393fc7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-05T16:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-05T16:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-05T16:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-09T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T14:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-10T14:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-10T14:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-16T17:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-26T12:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-09T14:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T16:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-16T17:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T15:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-10T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-16T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-16T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-05T16:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-09T12:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-09T12:48:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-22T14:51:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-07-22T14:51:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2024-07-24T17:52:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-07-26T12:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-26T12:56:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-14T15:18:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-10-15T12:22:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-10-15T12:22:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-23T16:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-23T16:14:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.539208204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd27cee40af7aee620a495dc73b6c46e815579727a5e5b70ced54cf69393fc7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000563320216070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383524/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 5
- [TRE-SC — 06000471420206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204943/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000490820216070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376432/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 16
- [TRE-DF — 06000022920246070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375657/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 016. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-MG — 06000123920226130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204666/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 287ª Zona Eleitoral - Carmo do Cajuru
- [TRE-MG — 06000124320256130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204638/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-GO — 06000403720226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203202/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000470520206240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201899/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 47 ª ZONA ELEITORAL