# Registro público: TJRO — 08073964020228220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad50fea757ace8d1cf2809db97e67e5a0e276b82e30058d3a326b3c2b6abfe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Suspeição (TPU 12151)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-31T10:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-08-15T09:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-08-15T09:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-08-15T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-08-15T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-09-19T12:53:12.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-11-03T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-11-03T13:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-11-04T00:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2023-08-01T20:35:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2023-08-02T08:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2023-08-02T08:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2022-11-04T00:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}
- 2023-08-02T08:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16570", "nome": "GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ad50fea757ace8d1cf2809db97e67e5a0e276b82e30058d3a326b3c2b6abfe4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-19 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T18:09:58\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220731103641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad50fea757ace8d1cf2809db97e67e5a0e276b82e30058d3a326b3c2b6abfe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08022204620238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801891/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
- [TRT6 — 00001053520255060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT16 — 00163274820245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TJRO — 08084348720228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798465/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
- [TJRO — 08021745720238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796768/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
- [TRT24 — 00242775720225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928878/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT8 — 00001695920235080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT24 — 00242785520205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906310/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08073964020228220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Não Discriminação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ad50fea757ace8d1cf2809db97e67e5a0e276b82e30058d3a326b3c2b6abfe4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ad50fea757ace8d1cf2809db97e67e5a0e276b82e30058d3a326b3c2b6abfe4
- **SHA-256 do comentário:** 6821d15e0be241324c7c76d899e1bb6540aa00c8b801f14ecd0bf4564394f085