# Registro público: TRT3 — 00000108020135030066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 572252764252aa6d15112ae389574dbcc3ebeb4ffd15a21accccbc0696a49481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T01:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T01:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T01:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T01:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-17T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-17T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-17T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-12-17T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T16:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-09T16:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-01T00:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-13T01:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-13T01:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-06T00:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-12T12:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T15:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T12:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-24T12:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-23T14:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T04:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-23T04:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-21T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/572252764252aa6d15112ae389574dbcc3ebeb4ffd15a21accccbc0696a49481.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T00:11:45\.400727413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 572252764252aa6d15112ae389574dbcc3ebeb4ffd15a21accccbc0696a49481

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000108020135030066 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/572252764252aa6d15112ae389574dbcc3ebeb4ffd15a21accccbc0696a49481.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 572252764252aa6d15112ae389574dbcc3ebeb4ffd15a21accccbc0696a49481
- **SHA-256 do comentário:** 1b78c8d190987f15b5639adaf17064edf5e42555cff8363edbfa9b175cf03f23