# Registro público: TRE-GO — 00000025820176090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8161eb4b52c5f0c6c7e8bd59ad5cef03ca02efbae490298fc1653c0a5da11012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T02:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-20T06:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-09T02:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T12:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-13T02:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-13T04:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-13T12:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-13T12:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-30T02:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-29T03:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-29T03:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-12-18T12:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T02:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T05:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T05:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T03:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-19T06:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-19T06:28:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-13T12:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-09T01:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T05:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T06:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-20T05:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T05:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-29T02:56:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-11-22T02:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8161eb4b52c5f0c6c7e8bd59ad5cef03ca02efbae490298fc1653c0a5da11012.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:21\.403568056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171113121521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8161eb4b52c5f0c6c7e8bd59ad5cef03ca02efbae490298fc1653c0a5da11012

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000291820186090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601680/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000010220146100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000472020156100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069231/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000223920156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002095920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336890/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002104420186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336306/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002084920176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004616220166240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 89ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000025820176090084 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2018-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8161eb4b52c5f0c6c7e8bd59ad5cef03ca02efbae490298fc1653c0a5da11012.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8161eb4b52c5f0c6c7e8bd59ad5cef03ca02efbae490298fc1653c0a5da11012
- **SHA-256 do comentário:** 4b5915ab12a84c681240c41be6dd49bcee3ee9bc74aff30393916262ff19ff72