{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37915,"origem":"stj","sha256_origem":"50da7c7d3d5305b2f71c64fb8e200e592592ae32bade683504f94ff6087b35a9","registro_original":{"id_fonte":"000850259","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2309801","numero_registro":"202300661630","relator":"JOÃO BATISTA MOREIRA  (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1)","data_julgamento":"2023-08-08","data_publicacao":"2023-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCRIME DE ROUBO. CONFISSÃO E RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. EXISTÊNCIA\nDE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONFIRMADOS EM JUÍZO. REEXAME DE\nPROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem concluiu pela existência de elementos\nsuficientes para confirmar a condenação do agravante pelo crime  de\nroubo.\n2. A confissão e o reconhecimento fotográfico do autor do crime não\nforam os únicos elementos probatórios sobre os quais se apoiou o\nTribunal a quo para confirmar a condenação, porquanto os depoimentos\nda vítima e do policial ouvido como testemunha, em juízo, foram\nconsiderados pela Corte como harmônicos e coesos com as informações\ncolhidas na fase inquisitorial.\n3. A modificação do julgado exige revolvimento do conjunto\nfático-probatório, medida obstada pela Súmula 7/STJ. Precedentes.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS\nPROBATÓRIOS CONFIRMADOS EM JUÍZO - REEXAME DE PROVAS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2091796>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 2043307>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"61b255e79bddfa503b4fdf2903fc995907e4e48cfae40778fb266f205fbf1af8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"50da7c7d3d5305b2f71c64fb8e200e592592ae32bade683504f94ff6087b35a9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}