# Registro público: TRT6 — 00005423420235060191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IPOJUCA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c9ca215f79e79af0076cf7529fe430b800f50e07d68d4bf780dbabbf7d9478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-18T16:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-19T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20691", "nome": "IPOJUCA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-21T15:37:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-09-22T15:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-25T12:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-25T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-26T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-26T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-06T08:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-10T19:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-10T19:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-11T08:34:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-11T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-12T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-12T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-12T01:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-12T01:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-21T09:49:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-26T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-26T11:11:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-22T15:44:50.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-09-25T15:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-10T19:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-11T08:34:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}
- 2023-10-26T11:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20692", "nome": "IPOJUCA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6c9ca215f79e79af0076cf7529fe430b800f50e07d68d4bf780dbabbf7d9478.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-21 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T05:25:44\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230918163937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6c9ca215f79e79af0076cf7529fe430b800f50e07d68d4bf780dbabbf7d9478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001076020245060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / RECIFE - 18A VARA
- [TRT6 — 00001094020245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT5 — 00000789720255050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00011508520235060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT8 — 00001750320265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT21 — 00003747120265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003783220145210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00003367720195130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPOJUCA - 02A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005423420235060191 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IPOJUCA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6c9ca215f79e79af0076cf7529fe430b800f50e07d68d4bf780dbabbf7d9478.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6c9ca215f79e79af0076cf7529fe430b800f50e07d68d4bf780dbabbf7d9478
- **SHA-256 do comentário:** eba87b9da344df5d924bfe81a9339f915da23ffd72d59b206fd34015c263a6cf