# Registro público: TRE-DF — 00001241520156070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e93af60b8d88f4fa2dfe044ea96ea0a4cf73d80c45db7ad1ab41a58fa7667b8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-10** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T12:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-29T17:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-19T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-19T16:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-19T19:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-26T11:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-26T11:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-16T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-06T19:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-19T17:40:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-03-28T18:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-26T18:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T14:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T18:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T16:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T17:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T17:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T17:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-10T17:48:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-29T17:03:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-29T17:05:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-12T16:55:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e93af60b8d88f4fa2dfe044ea96ea0a4cf73d80c45db7ad1ab41a58fa7667b8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:33:28\.432662924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e93af60b8d88f4fa2dfe044ea96ea0a4cf73d80c45db7ad1ab41a58fa7667b8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 00000156320176070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379233/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-DF — 06024846620226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inspeção / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001241520156070014 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e93af60b8d88f4fa2dfe044ea96ea0a4cf73d80c45db7ad1ab41a58fa7667b8d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e93af60b8d88f4fa2dfe044ea96ea0a4cf73d80c45db7ad1ab41a58fa7667b8d
- **SHA-256 do comentário:** 152c6b3bc73593fb2d69ddb140133a00da93847fc834581b180c7722b2272c5b