# Registro público: TRT5 — 00000043720155050005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e54d64e2411b68f247f2173c58d2dee11ad99a569f87acedd1745c1648fc123f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-20** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-19** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T10:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-13T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-18T16:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-19T11:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-20T18:30:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-02-05T17:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-02-11T14:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-09-17T11:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-09-18T07:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-13T10:25:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-13T14:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-19T11:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-01-19T11:13:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-02-06T08:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-02-11T14:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-09-17T11:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-09-17T18:05:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-09-18T07:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20001", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-13 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:04\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108100559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e54d64e2411b68f247f2173c58d2dee11ad99a569f87acedd1745c1648fc123f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000670420255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345368/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000680420215050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347008/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000222820255070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346623/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000460420215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820758/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT10 — 00001943720205100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT21 — 00003261020205210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT22 — 00004870320235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345914/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT17 — 00002087320145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de Vitória